GOVERNO FEDERAL NÃO CONTRIBUI COM UM CENTAVO PARA MANTER ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA A POPULAÇÕES CARENTES

Para dar sequência a política de universalização de distribuição de energia elétrica já existente, o governo federal criou, em 2003, o Programa Luz Para Todos (PLPT), que consiste em levar energia elétrica até ás populações mais carentes, localizadas em regiões distantes e menos favorecidas. O objetivo é proporcionar melhores condições de vida, concedendo a essa parcela da sociedade um de seus direitos fundamentais, o bem-estar social.

Acontece que o programa apresenta algumas características que dificultam sua sustentação. Podemos citar o custo elevado das instalações, os altos custos de mão-de-obra nas prestações de serviços, os altos investimentos em razão da extensão da rede para locais mais distantes, os baixos pagamentos por parte dos consumidores beneficiados, em virtude das baixas tarifas... Por conta disso, o governo federal precisa encontrar um equilíbrio entre o que se gasta e que se recebe, considerando que o custo é maior do que a receita. Caso contrário, a manutenção do programa se vê comprometida.

Segundo o Instituto Acende Brasil, um centro de estudos voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de Transparência e Sustentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro, o governo federal, apesar de assumir os créditos políticos originados do programa, não tira um centavo para arcar com as despesas. 90% dos recursos que custeiam o fornecimento de eletricidade aos menos favorecidos vêm das contas de energia pagas por todos nós, contribuintes. Os 10% restantes são mantidos pelos cofres estaduais.

Mais uma vez, podemos perceber quanta responsabilidade nos é atribuída, para não dizer, transferida, quando o titular da obrigação de manter é o ente público.

Para saber mais sobre o programa, acessem www.acendebrasil.com.br. A instituição assume a abordagem de "OBSERVATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO", diante da sociedade e lança, entre outras, as seguintes questões:

- Tributos e Encargos na Conta de Luz: A carga tributária que pesa sobre a conta de luz é razoável numa comparação intersetorial e internacional? Há transparência na origem e destino dos recursos arrecadados?


Os questionamentos nos fazem pensar em muitos aspectos que possam interferir diretamente na economia brasileira, incluindo, o custo do setor elétrico em relação a outros países, um bom tema para refletir: O Custo-Brasil.