Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ( IBPT) revelou que no Brasil são editadas 46 normas tributárias, por dia útil. De um total de 4.155.915 normas editadas em 22 anos de Constituição Federal, 541.100 estão em vigor. Relativamente ás normas tributárias, foram editados 249.124 atos legais e estão em vigor 18.409, dessas publicações, apontou o estudo.
No Brasil, fala-se muito em reforma tributária em razão do peso da carga tributária na economia brasileira. Entretanto, a questão é um pouco mais abrangente: o sistema tributário, além de oneroso é complexo quando a questão diz respeito ás formalidades a que estão obrigadas as empresas. São tantos prazos a cumprir, tantas declarações a transmitir que os especialistas se vêem enlouquecidos com as chamadas ”obrigações acessórias”.
É um emaranhado de exigências e temas, muitas das vezes, de difícil entendimento. O fato é que é quase impossível que o cidadão brasileiro consiga entender o assunto. Para tanto, se vê, muitas vezes, em situações desconfortáveis diante do fisco. É triste, mas é a nossa realidade nos dias de hoje e, observem que o caos já dura faz algum tempo. Afinal, quem nunca soube de alguém encrencado com o “leão” porque ouviu falar, não sei por quem, que não era necessário entregar a declaração? Ou mesmo nas empresas de menor porte, sem estrutura que lhe possibilite um acompanhamento mais rigoroso da legislação, uma autuação fiscal por falta de recolhimento de um tributo?
Pois é, esses são apenas pequenos exemplos do que acontece no cotidiano dos brasileiros. Além de ter que trabalhar 150 dias para pagar imposto, a sociedade ainda precisa se preocupar em traduzir o “economês tributário”.
O fato é que a situação precisa mudar. Afinal, se o país conseguiu se tornar visível aos olhos do mundo, se os estudos demonstram que os índices de informalidade estão caindo e que, de um modo geral, a vida está melhor, ainda nos resta questionar investimentos altos, sem retorno e muita confusão tributária. É hora de “reformar”.
Pra finalizar, se cada cidadão investiu 5,2 mil reais em tributos, até o presente momento, qual seria sua rentabilidade no “mercado de ações fiscais”? Vamos refletir sobre o tema.
ARTIGO PUBLICADO PELO INSTITUTO MILLENIUM - www.imil.org.br
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