É mesmo irônico e, por demais, preocupante o Sistema Tributário Nacional. Tanto isso é verdade que o ato mais recente da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, a alíquota do imposto de importação de 14 tipos de brinquedos foi aumentada em 15 pontos percentuais.
A medida foi tomada em razão de volumosas entradas dos produtos oriundos da China. Acontece que o país, além de praticar preços bastante competitivos, também atrela suas exportações ao dólar, o que tem provocado muita especulação no mercado externo.
Com tantos atrativos, o importador brasileiro recebe, da China, cerca de 80% dos brinquedos importados, afirma a Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos - ABRINQ.
Também é verdade que a política econômica praticada pelo país asiático com salários baixos, inúmeras horas de trabalho e muita produção tem provocado o fechamento de muitas indústrias de brinquedos nos países do MERCOSUL. Economias como da Argentina, Paraguai e Uruguai tem aumentado os níveis de desemprego causados pela concorrência desleal da política chinesa.
Muitos brasileiros precisam entender o que a medida significa para o Brasil. Assim, cabe esclarecer que a Câmara do Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promoveu o aumento das alíquotas para que o produto fabricado no mercado interno fosse preservado e não ocorresse, no Brasil, o que está ocorrendo com os países como a Argentina.
Um ponto importante para os fabricantes de brinquedos é que as peças que produzem os brinquedos nacionais costumam ser importadas e o imposto de importação desses itens também deveria ser revisto. Dessa forma, o preço praticado no comércio brasileiro reduziria.
Hoje, um brinquedo do tipo carrinho, triciclo, patinete e os bonecos custam ao contribuinte 37,25% do seu faturamento, considerando 10% relativo ao IPI; 1,65% do PIS; 7,6% da COFINS e alíquota média de 18% do ICMS, este último, variando entre 17 e 19%, dependendo do estado.
Numa visão mais ampla, toda essa carga de tributos, adicionada as despesas com importação, os custos como salários de pessoal, aluguel e energia fazem com o preço praticado pelo comerciante aumente consideravelmente. Sendo assim, seria razoável que não precisássemos aumentar alíquota do imposto de importação com a finalidade de proteger o mercado nacional se não tivéssemos uma carga tributária tão elevada.
Esperamos que medidas como essa sirvam para alertar ainda mais que temos um problema sério e que se faz necessária uma nova política pública que repense essa filosofia tributária esmagadora da sociedade brasileira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento – www.desenvolvimento.gov.br
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