ICMS, UMA PEDRA NO CAMINHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

No último artigo, retratei o peso da arrecadação do ICMS nas regiões com maior percentual de empregos formais. Ficou evidente que, na região sudeste, os cofres dos estados são mais beneficiados que outros estados de outras regiões. Também foi ressaltado que isso se deve a uma maior instalação de indústrias nessa área do país.

A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA mostrou que, em 2008, o estado de São Paulo lidera o ranking dentre os estados que mais tiveram oportunidades de empregos formais com 57%, seguido de Minas Gerais com 21%, do Rio de Janeiro com 18% e do Espírito Santo com 4%.

Se compararmos o produto da arrecadação nesses estados, São Paulo lidera o ranking com 61%, seguido de Minas Gerais com 19%, do Rio de Janeiro com 14% e Espírito Santo com 6%. A justificativa é a mesma: Se mais empregos são oferecidos, mais imposto é arrecadado e mais desenvolvida é a região.
Toda essa conta nos faz pensar na possível solução para tanta desigualdade no país. Uma grande saída seria a reforma tributária, mas por enquanto isso é apenas um ”sonho de consumo do brasileiro”. Afinal, se tributo é preço, carga tributária menor representa preços mais acessíveis aos nossos bolsos.

Pois é, mas esse sonho ainda é uma grande confusão que tramita no Congresso Nacional e ele é causado. Em grande parte, por uma briga entre os estados situados nessas regiões mais desenvolvidas. Acontece que a proposta do governo federal é, além de reduzir a carga tributária, distribuir melhor o produto da arrecadação do ICMS que nos dias atuais é sempre dos cofres onde estão situados os maiores fabricantes brasileiros.

Com a mudança, o ICMS passaria a ser dos cofres dos estados de destino, o que faria com que circulasse mais dinheiro nas regiões mais pobres do país. O grande “X” da questão é que os governos dos estados que hoje são mais bem servidos do imposto como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro não aceitam perder receita. Aí, começa a confusão que mais parece cachorro correndo atrás do rabo. Ninguém se entende e, ao que parece, estamos bem distantes de uma alternativa favorável a todos.

Vale lembrar que os novos governos devem apresentar soluções reais. Digo isso, porque prometer e não poder cumprir é o que mais vemos por aí. Uns com muito e outros sem nada não é exatamente a realidade que sonhamos para o Brasil, mas dependemos de força e coerência para provocarmos mudanças mais radicais.

Talvez não seja do conhecimento da maioria dos brasileiros, mas essa desigualdade toda. Provocada por uma má distribuição de renda tem enchido a “caixa de entrada” do Supremo Tribunal Federal, pois os governos, pensando em melhorar suas regiões, acabam por criar benefícios ao seu bel prazer, desrespeitando uma ordem maior imposta pela Constituição Federal: Todos os benefícios, sejam de isenção ou de redução de carga tributária, precisam ser negociados e celebrados entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. A conseqüência do descumprimento da carta magna é uma briga interminável entre as unidades da federação, as quais denominaram guerra fiscal que, ao invés de incentivar o crescimento, cria mais desigualdade, além de prejudicar o próprio que se vê, muitas vezes, impossibilitado de utilizar créditos do imposto, provocado por ações de inconstitucionalidade da norma.

Pra finalizar, deixo registrado que os novos governantes precisam inserir, em seus planos de governo, a aprovação definitiva da reforma tributária. Afinal de contas, incentivar programas sociais não é a medida mais eficiente para erradicar a pobreza. É preciso combater o problema na sua origem.