Um dos pontos que mais preocupa a sociedade empresarial brasileira é a complexidade do Sistema Tributário Nacional. As exigências são muitas e, muitos profissionais da área têm dificuldade para atender às exigências da lei.
Não obstante aos cuidados dos contribuintes, sempre restam dúvidas diante de tantas regras e prazos a cumprir. Na verdade, Todos os problemas começam quando a empresa liga as máquinas. O grande problema é a dificuldade que as organizações têm para entender essa parafernália toda. O empreendedor, além de se preocupar com o foco do negócio, também tem que se preocupar com o seu maior “fornecedor”: o fisco. Essa tarefa é das mais difíceis para quase toda a sociedade.
Um ponto importante e, que gera “encrencas fiscais” é a estrutura financeira que se faz necessária para não criar precedentes para a mordida do leão. No mercado, não há muitos técnicos qualificados e um auto de infração pode colocar a saúde das empresas em sérios riscos e muitos empresários só se dão conta disso quando se deparam com o problema, uma vez que não tem consciência do que a lei exige em valores materiais. Quando acontece, muitas vezes, a empresa tem que fechar as portas por incapacidade total de gerir o negócio.
Um bom exemplo do que poderia se transformar numa catástrofe e dar uma idéia do rombo que um descumprimento legal pode gerar é a falta de escrituração de uma nota fiscal o que acarreta no não pagamento do ICMS, por exemplo. Assim, se um contribuinte omite um documento e deixa de pagar o imposto no valor de R$100.000,00, esse valor pode ser acrescido de uma multa de oficio (penalidade por descumprimento da legislação) em 80%, o que já somaria R$180.000,00, acrescido a esse valor, a cobrança pelo prazo decorrido. Cabe ressaltar que, na esfera federal, o susto não é menor.
O exemplo acima mostra ao contribuinte o tamanho do prejuízo, mas que, na maioria dos casos, vem acompanhado de outras despesas realizadas na tentativa de conseguir o perdão do fisco, o que nem sempre é fácil, dependendo das chances de êxito dos processos de defesa judicial. Sendo assim, uma medida se faz urgente: As novas políticas públicas precisam propor alternativas para descomplicar tanta burocracia fiscal.
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