Lucro em Foco

Uma breve introdução: Alguns profissionais, especialmente os que atuam na área comercial, têm inúmeras dúvidas quanto aos tributos cobrados no Brasil. Definitivamente, carga tributária não é lá um dos temas mais bem vistos no cenário comercial, dada sua complexidade. E quando se fala em complicação, nos vem á cabeça o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, efetivamente, o mais complexo do Sistema Tributário Nacional. Por sua característica principal, o produto de sua arrecadação não é destinado a nenhuma ação específica por parte do governo como, por exemplo, o Programa de Integração Social – PIS (de competência federal) que foi criado para custear o seguro desemprego dos trabalhadores. Como toda contribuição social, o PIS tem destinação específica. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o ICMS tem suas “alíquotas definidas em função da essencialidade dos produtos e será não cumulativo, compensando-se o que for devido, em cada operação, nas operaçõ...