Lucro em Foco

Instituída em 1993, a Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS-ST, foi criada para controlar a arrecadação por parte dos estados que vivenciam a sonegação fiscal. A modalidade de recolhimento do imposto gera muita polêmica nas empresas, uma vez que, além de exigir um controle muito grande por parte dos estoques, também é trabalhoso por conta de uma infinidade de produtos tributados sob o regime. A sistemática é confusa, principalmente, para os pequenos e médios empresários que não possuem uma estrutura adequada e que possa controlar a emissão de guias e o cálculo do tributo. As dúvidas também surgem em razão de uma infinidade de decretos, portarias e instruções normativas que os diversos estados publicam e que definem as normas para o pagamento da ST. Isso tudo ocorre porque, sendo o ICMS, um imposto estadual, cada unidade da federação define regras para o cálculo. Dessa forma, a comercialização entre os estados exige que as empre...