Lucro em Foco

Instituídas respectivamente em 1970 e 1988, as contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS tem provocado muita polêmica desde suas criações. A primeira delas, o PIS, foi instituída para promover a integração do trabalhador na sociedade o que, na prática, custeia o seguro desemprego, bem como o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano anterior. A COFINS, instituída com a Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 1991, tem a finalidade de manter a seguridade social. Tais tributos, de competência da União e administrados pela Receita Federal do Brasil, passaram a gerar muita confusão para as empresas após a adoção da nova sistemática de cobrança que ocorreram em 2003 e 2004, respectivamente pelas leis nos 10.637de 2002 e 10.833 de 2003. Até aquelas datas as empresas recolhiam as contribuições tomando por base 0,65% para o PIS e 3% para a ...