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Mostrando postagens de setembro, 2014

CRÉDITOS DE ICMS UTILIZADOS COMO MOEDA DE TROCA

Um dos grandes problemas que as empresas enfrentam diz respeito à sistemática do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Não é a toa que o tributo é o grande vilão do sistema tributário nacional. O imposto que, entre 2004 e 2013, arrecadou cerca de R$2,366 trilhões é considerado o mais complexo em matéria de cumprimento de obrigações impostas pelas legislações estaduais. Com um mecanismo de compensação dos valores embutidos nas aquisições de mercadorias contra o imposto calculado sobre as vendas, em muitas situações, as empresas enfrentam um dilema quanto á formação de saldos credores que não conseguem escoar. As indústrias ainda são um pouco mais beneficiadas, uma vez que podem utilizar os saldos no pagamento do próprio imposto, quitação de dívidas com fornecedores ou mesmo com as transferências dos valores para outros estabelecimentos. O comércio se vê mais prejudicado porque as possibilidades legais não são as mesmas. Entretanto, há casos em que os c...